RELATÓRIO PRELIMINAR DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE ASSIBGE-SN,IBGE E MIN. PLANEJAMENTO (22/8/2012)

A reunião com o Governo contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, da Secretária Adjunta Marcela Tapajós, da assessora Jurídica, dra Edina. Da parte do IBGE estiveram presentes o Diretor Executivo, Nuno Bittencourt, o Adjunto, Fernando Abrantes e os assessores Antônio Fernando e Franklin.

 

O Secretário Sérgio Mendonça agradeceu a presença da Direção do IBGE e informou que a definição da proposta para o IBGE está inserida no curto espaço orçamentário e na equalização de todas as carreiras oriundas de Ciência e Tecnologia e até a tecnologia militar. Neste espaço orçamentário, a ideia do Governo é tentar recuperar alguns aspectos que não foram concedidos ao IBGE, como a incorporação da GDIBGE ao vencimento e os incentivos de qualificação a servidores de Nível Intermediário, como ocorreu na Fiocruz e C&T, ou seja, a ideia é fazer o mesmo para o IBGE.

No segundo momento a posição do Governo é discutir o ponto da greve e combinarmos o passo seguinte. O problema, disse ele, é que estamos muito perto da conclusão dos prazos para fechar e encaminhar a proposta orçamentária em um ou mais de um Projeto de Lei, que envolve o Ministério e a relação com o Congresso Nacional. Qualquer que seja a forma, se for possível construir um acordo num Projeto de Lei, terá que ser feito até o final desta semana, no máximo até o dia 31/8.

Segundo o Secretário, a Casa Civil vai preparar o texto, as razões físicas e objetivos e por isso é necessário concluir as negociações até sexta-feira (24/8), embora ainda tenha marcado uma ou duas reuniões para o sábado (25/8). O Secretário disse que está evitando fazer reuniões na próxima semana, em razão do exposto e afirmou categoricamente que quem não assinar o acordo dentro deste prazo não seguirá para a LOA de 2013.

A Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, informou que uma das diretrizes com que o Planejamento está trabalhando é o limite orçamentário dos 15,76%, que há um desafio para acomodar este percentual na tabela salarial e buscar os movimentos que não foram incluídos no ano passado (MP deste ano) em relação a outras carreiras (Fiocruz, C&T e Inmetro), buscando equilibar os recursos entre essas categorias. Assim, a incorporação de parte da GDIBGE não estará será computado nos 15%. Outro ponto que também não será computado nos 15% será o fim das duas GDIBGEs, pois a vinculação da Gratificação de Desempenho com a Gratificação de Qualificação, que algumas categorias tiveram, não traduziu, do ponto de vista da gestão, melhorias ou efeitos positivos e, portanto, o Governo abandonará essa regra.

Em relação a GQ e sua regulamentação que está pendente, a idéia é que a GQ passe a representar uma capacitação dos cargos. Esse é um debate nesta e em outras mesas de negociação e pode se adequar aos órgãos. Temos falado em horas de capacitação, então acabamos ficando com modelos diferentes. Neste sentido a preocupação é estimular a gestão. No caso do IBGE a proposta é dos 3  níveis de GQ (180, 250 e 360 horas), cumpridas com cursos de escolas de governo ou públicas, que estejam previstas no plano de capacitação dos órgãos e se reverta para o seu dia-a dia.

Quanto ao tempo de interstício para progressão na Carreira o Governo pretende fazer um alinhamento com a Carreira de C&T. Segundo Marcela o Governo considera que as carreiras estão muito curtas e o servidor chega com pouco tempo no final de carreira. No entanto, nós concordamos em alinhar com C&T e derivadas. A proposta do Governo será construída nessas bases. 

Os representantes do Planejamento solicitaram tempo para apresentar a proposta. Em relação a outros pontos, como reestruturação de carreira, cargos, demandas do pessoal de campo, serão retomados após este acordo e disseram que estão dispostos a discutir mais adiante, para encontrar uma saída para essas demandas. Sérgio Mendonça acrescentou que é preciso ficar claro que o acordo é até 2015 (janeiro) e que isto significa voltar a negociar somente em 2015. Da parte do IBGE, Nuno acrescentou que seria importante frisar que a proposta é ter equilíbrio entre as carreiras oriundas de C&T, no final da carreira (com salários finais iguais).

O Comando Nacional de Greve perguntou sobre a regulamentação da GQ. Marcela Tapajós respondeu que até setembro sairá um decreto e que isso é uma prioridade para o Governo resolver, mas que seria difícil pagar os valores retroativos, pois há uma discussão de quando começa o direito e a interpretação seria de que é com a regulamentação e não com a criação da Lei. A atual GQ precisará do decreto e depois poderá ter uma sinalização diferente, pois eles estão tentando estabelecer diretrizes gerais para recebimento e regulamentação em cada órgão. De acordo com ela há um debate jurídico a este respeito. Terá que ser um decreto agora, porque estava previsto na Lei e isso é de competência da Presidente da República. Ela acrescentou que depois poderemos prever na Lei a mudança da regulamentação por órgão.

O CNG perguntou como seria a aplicação dos recursos do acordo no caso dos trabalhadores do IBGE. Marcela Tapajós respondeu que terá um olhar diferenciado para evoluir no que não fizeram no ano passado, mas que não seria possível adiantar nada naquele momento.

O CNG perguntou sobre o reajuste dos valores da cesta de benefícios para os servidores, visto que o Governo havia feito sinalizações sobre isso (auxílios alimentação, saúde e creche). Sérgio Mendonça respondeu que até sexta-feira haverá uma resposta, que pode ser ruim, mais não está dada, pois sabe que este ponto teria peso significativo no Orçamento e também é um aspecto importante para compor a negociação. Segundo Mendonça, a verba é de custeio e não tem relação com salário.

O CNG ponderou com o Secretário que a categoria, em assembléias em todo o país, considerou os recursos apresentados pelo Governo pequenos e que para termos um acordo era importante mais recursos, em função da inflação, do último reajuste em 2008, da evasão dos concursados e da importância de um órgão estratégico como o IBGE. O Secretário respondeu que não tem como ampliar esses recursos, citando a conjuntura interna e externa. Afirmou que para nós pode parecer pouco, mas para ele era muito. Mendonça acrescentou que o objetivo era encurtar o tempo da proposta, vigorando nos meses de janeiro de 2013,14 e 15, enquanto para os técnicos das universidades e escolas técnicas o acordo vigorará a partir de março. Disse que nós teremos nossas análises, mas que deveríamos levar em consideração todo esse esforço.

O CNG insistiu que são necessários mais recursos ou o encurtamento do tempo da proposta para dois anos (2013 e 2014). O Secretário respondeu que não seria possível essa sinalização, embora ele considere que nada é impossível, mas que era um cenário para 3 anos.

O CNG perguntou sobre os dias de greve, se já havia alguma proposta para ser avaliada. O Secretário disse que esta questão estava autorizada a ser negociada em comum acordo com o IBGE.

O CNG disse que também era importante o tempo, visto que tínhamos uma reunião marcada na quinta-feira com a Presidenta do IBGE para tratar de questões que o IBGE poderia resolver e que eram importantes, como os problemas  relacionados aos trabalhadores temporários (salário, fim do aditamento, pontuação no concurso), indenização de campo, que é aplicação da lei, entre outros) e que para as negociações avançarem estas respostas eram importantes. Sérgio Mendonça disse, mais uma vez, que os representantes do Planejamento não discordarão publicamente das posições do IBGE. 

O CNG tentou arrancar a proposta, mas não foi possível, pois disseram que estava sendo preparada pela secretaria de gestão, SRT e IBGE, sem conclusão, apenas simulações.

O Governo então propôs a suspensão da reunião para a noite. Aceitamos. No principio da noite recebemos um comunicado remarcando nossa reunião para o dia 23, afirmando que nossa proposta poderia ficar pronta até às 10 horas. No entanto, na parte da manhã a informação foi de que o Governo estaria preparando propostas para toda a área oriunda de C&T (FIOCRUZ, C&T, INMETRO, INPI e IBGE), que as remunerações finais serão iguais e que a proposta só será apresentada no final da noite de 23/8. Mais tarde fomos informados que a reunião seria novamente transferida para a manhã de sexta, 24 de agosto.

Na avaliação dos companheiros representantes de núcleos sindicais de todo o Brasil, presentes em Brasília, é preciso jogar pesado para conquistar mais recursos, tentar diminuir os prazos de recebimento e ainda, caso não esteja incluída na proposta uma reorganização das RTs, especialmente de especialização e mestrado, a proposta é destinar algum percentual para reorganizá-las. Estamos todos em compasso de espera. O desejo é de que tenhamos o desfecho do movimento numa condição melhor que o apresentado e com a reposição do trabalho e não punição a nenhum servidor, seja temporário, efetivo ou que tenha função gratificada.

 

Reunião com a Direção do IBGE (22/8 à  tarde) 

Respostas do Diretor Executivo, Nuno Bittencourt, às questões levantadas pela ASSIBGE-SN

1 - Questões de gestão - Podem discutir, mas não abrem mão de fazer o que atual gestão entende como correto e que vão implantar.

2 - Concursos Públicos - Vão acontecer para NI e NS, mas não será porque nós pedimos. Serão 1500 vagas para NI (incluso os 50%) e 400 ou 500 para NS (incluso 50%). Para o NI será para as unidades estaduais recomporem seus quadros.

3 - Indenização de campo - Este ano não será possível implantar, mas para 2014, a partir de janeiro. Vão mudar o regulamento para pagar os deslocamentos para outros municípios e até um critério mais flexível que a Lei. O Comando Nacional de Greve quer a aplicação da Lei, ou seja, que seja pago o rural do município sede e qualquer outro deslocamento para município (rural ou urbano).

4 - Suspensão da indenização de campo dos temporários - De acordo com Nuno quem cortou foi a Auditoria do SIAPE e o IBGE não tem controle disto, pois fez documento para reverter esta decisão. Acha que é correto pagar este benefício e que tem a mesma natureza da diária. No entanto, não é esse o entendimento do Planejamento e estão aguardando as análises.

5 - Penosidade - Não é um benefício reconhecido, embora previsto e ainda precisa de Lei complementar. O IBGE não é contrário e pode discutir junto com o Sindicato a forma de um adicional desta natureza para 2014. Nuno lembrou que o próprio Duvanier Paiva achava que era viável pagar este benefício.

6 - Afastamento de servidores de NI para realizar mestrado e doutorado - O IBGE recebeu três pareceres: um contra, a favor e outro contra. Da área de normas do Planejamento foi autorizado. Do Conjur (consultoria jurídica) foi negado e é este o último parecer. Agora terá que ir à Câmara de conflitos para recurso. O parecer inclusive não prevê afastamento para especialização de NS. O Diretor Executivo disse que se for uma liberação de um ou dois dias ou tardes pode ser feito por acordo com a chefia, sem prejuízos. Terá que ser feita uma contestação no MP para reverter esta questão.

7 - Contratados - Segundo Nuno a administração segue a Lei e não acha razoável pagar salário igual ao inicial da carreira. Para alguns locais acha que o valor de R$ 850,00 é baixo, mas para outros não. Disse que o IBGE pretende melhorar o valor, mas no ano que vem isso possivelmente não ocorrerá, pois há restrição orçamentária, mas para 2014 e 2015 há condições, inclusive para atrair mão de obra mais adequada. O salário dos temporários deve chegar a mil e poucos reais em 2015, disse o Diretor. Questionado sobre as condições precárias que leva o temporário a encarar o trabalho no IBGE como bico e não como emprego por falta de direitos, salários e benefícios, Nuno disse que é isso mesmo, que a ideia é que seja encarado assim, como um bico. Disse ainda que o salário pago ao NI hoje é igual ao NS no mercado de trabalho e que o IBGE não vai pagar isso, que não faz sentido.

Sobre o fim do aditamento mensal - Nuno disse que a Direção do IBGE está interessada em rever este ponto, mas escalonadamente. Vai ser adaptado, pois se a pessoa é contratada por dois anos e for demitida antes deste prazo a administração tem que pagar 50% do que resta do contrato. Então não aceitam por um ano. Disse que se contrata alguém e essa pessoa não quer entrar em favela, por exemplo, tem que pagar metade do contrato. Isso vai para inquérito disciplinar, se questionado. Ele acha que o aditamento mensal é exagero, mas nos próximos meses pretendem mudar esta questão. De acordo com Nuno o aditamento ser assim: nos dois primeiros meses será mensal e depois tri ou quadrimestral. O IBGE tem que evitar custos elevados. Os que estão atualmente já passariam para este novo critério. Informou que estão discutindo com os gerentes, que apoiam a Direção nesta proposta.

No caso do Assédio Moral aos temporários Nuno disse que sabe que existe e que tem que haver a denúncia. Pode não ser formal, mas pode ser feita pelo Sindicato e ele vai tomar providências contra qualquer gerente ou chefia que cometer esta atitude.

Pontuação no concurso para os temporários - Não sabem se isto é legal ou viável, mas pode que ser analisado. Informou que a Direção do IBGE não seria contra, só tem dúvidas se isto é possível.

Plano de saúde para os temporário - Não pode pagar porque a Lei não prevê, mas pode pensar num seguro saúde para atendimentos básicos.Ficaram de verificar se é possível.

 

OBS - Apenas listamos as respostas do IBGE e não as intervenções da Executiva Nacional.