Relatório da “reunião”, do CNG, ocorrida em 28/08, no Ministério do Planejamento

Nossa reunião, marcada para as 14 horas, começou bem mais tarde. Em verdade não tivemos reunião com o Secretário, nem com sua adjunta ou assessores. Nossa pauta era, de acordo com as decisões das assembleias, retornar alguns pontos pendentes para que assinássemos o acordo: 

- Cobrar a inclusão dos aposentados no direito a percepção de novos modelos de GQs, desde que tivessem completados os cursos (de acordo com os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor de Carreira), em atividade; 

- Cobrar a majoração das RTs, e sua melhor equalização entre as modalidades (especialização, mestrado e doutorado), visto que os valores não são proporcionais e que serviria de maior estímulo, e permanência na Instituição, especialmente para os servidores concursados, que hoje se constituem em maioria dos servidores ativos, evitando maior evasão em busca de maiores salários;

- Cobrar que os salários finais de C&T no NI estão acima dos servidores do IBGE, mesmo com os novos modelos de GQs e se o sentido era equalizar, a diferença é considerável;

- Cobrar a regulamentação da atual GQs, cujos servidores estão há quatro anos sem receber, por falta de regulamentação (além do imenso prejuízo de terem uma GDIBGE menor por isso);

- Cobrar os critérios para a percepção dos novos modelos de GQs (II e III) e uma regulamentação interna (para não ficar como a atual, que alterada em 2008 (de 180 para 360h), dependia de regulamentação (decreto governamental) e não saiu, depois de quatro anos. Ou seja, é direito, mas a administração não regulamenta e na prática não se efetiva;

- Retomar a discussão das punições pós greve, especialmente da nossa proposta de repor os trabalhos sem trabalhar aos sábados e o nosso compromisso de que cada equipe saberá organizar a demanda de trabalhos represados e organizar seus horários;

- Cobrar agenda para discussão dos pontos não resolvidos (progressão de 2001/2002, GDIBGE integral de 2006 e outros pontos da carreira e gestão);

- Cobrar a definição de um aumento para temporários e o fim do aditamento mensal;

Ao subirmos para o 7º andar, do Ministério do Planejamento, onde as reuniões são realizadas, já nos deparamos com algumas emissoras de TV, que aguardavam as categorias que estavam assinando acordos. Entramos na sala (uma das quais se realizam reuniões) e em seguida entra a Direção do IBGE (Nuno, Abrantes, Antônio Fernando e Franklin) e nos entregam a minuta para olharmos. Eram dois documentos, o texto com o acordo (anexo e o outro com a regulamentação dos novos critérios para progressão e progressão/promoção dos servidores de NS (pleito de regulamentação, visto que até hoje estavam sendo aplicados os critérios da carreira de C&T, por falta de regulamentação e havia uma proposta aprovada por maioria no comitê de carreira, de redução dos prazos da atual carreira (de 2 anos a menos para cada exigência). Passamos a tratar com o IBGE esses pontos, para tentar alterá-los.

A posição do IBGE foi:

1 – Sobre a inclusão dos aposentados é que o texto do acordo já assegurava a todos (que realizaram cursos em atividade), que era o mesmo da lei anterior;

2 – Sobre as RTs, disseram que haverá um fórum dos dirigentes das entidades FIOCRUZ, INPI, INMETRO, C&T e IBGE) para discutir o papel das RTs para esses órgãos, ou seja, em que caso é pertinente, que valores devem ter que papel cumpre, ou seja, que há um diálogo aberto com a Secretaria de Gestão. Ao ser questionado pelo CNG que a instituição pode perder quadros no próximo período e que o custo para aplicar um ajuste seria pequeno, disse que neste momento de restrição orçamentária, cada órgão fez suas opções. Em alguns casos, a opção dos dirigentes foi sacrificar algum nível para dar ao outro. Que a princípio não tinham idéia de dar as GQs, mas era algo que já havia na FIOCRUZ e C&T, de onde somos originários e, portanto era um pleito justo também. Que não há como comparar as GQs com RTS, pois os valores correspondiam antes ao mestrado e doutorado (C&T) e alterou para horas, por opção do governo. Que o que precisa ser comparado é o salário final, que ficou equalizado, que a opção do IBGE foi ter mais VB e GDIBGE, enquanto outros optaram por ter mais titulação, outros ainda mais no doutorado. Que poderiam fazer isso, prejudicando algum setor, mas que o preço seria muito grande e não fariam isso (referindo-se a tirar do NI para isso). Que o governo, neste momento estava fechado para qualquer aumento fora deste valor;

3 – Sobre as diferenças de valor final salarial do NI/IBGE com NI/C&T, que com GQs e II ainda ficará menor e que só em 2015 chegaremos ao valor deles de 2012, disse que são opções diferentes, de pesos diferentes de VB, GD e que não há espaço para
melhorar;

4 – Sobre dias parados e punições, que a Direção não tinha nova proposta e que ao final de setembro poderiam pensar em flexibilizar. Que vamos compensar 25% das horas não trabalhadas, sendo metade em 5 horas semanais (não precisa ser uma por dia) e nos sábados em seis horas corridas (corresponderão a 8 horas). Que há uma pressão do governo para essas posturas e que inclusive o acordo passou pelo MP para aprovação. Mesmo com todos os questionamentos do CNG, não recuaram.

5 – Sobre os temporários, Nuno disse que não há nenhuma condição de elevar os salários neste ano e no próximo, que nem a legislação permite. Que somente no próximo edital de processo seletivo teria condições de alterar e os que estivessem trabalhando também se elevaria. Quanto ao fim do aditamento, vão fechar a proposta junto com os gerentes dos estados, mas a princípio deve ser o que já disseram, os dois primeiro meses serão mensal e depois trimestral e depois evoluindo para quadrimestral. Sobre a devolução do salário dos temporários, disse que terá que ver como fazer, pois como não tem código “falta greve”, vai ver a forma como será possível, não tinha resposta naquele momento, mas vai viabilizar. Para os que foram impedidos de trabalhar, vão assinar o documento para rever a situação.

O CNG achava que o Secretário e a equipe viriam para discutir as pendências, mas somente a Diretora da Secretaria, Dra Edina entrou na sala, perguntando se assinaríamos e quem seria para colocar os nomes. Explicamos que estávamos com algumas pendências e que precisávamos conversar. Ela então disse, em pé e taxativamente, quais eram as nossas questões e que colocássemos num papel que ela falaria com o secretário, pois lá estavam diversas categorias assinando acordo e que não haveria tempo para nenhuma discussão, só após as assinaturas. Então escrevemos e ela levou as pendências e voltou dizendo que:

1 – Sobre as RTs, Diferenças de GQs não havia nada a ser alterado, pois equalizar não significava ter igualdade e que não haveria nenhuma alteração da proposta. Que estavam encerradas qualquer possibilidade de alterar a proposta. Que não havia mais espaço orçamentário e não adiantaria insistir, pois ali se tratava de dizer se queria ou não. Quem não quisesse, voltaria a discutir para o próximo ano.

2 – Sobre as regulamentações, afirmou que o governo não colocaria no termo de compromisso para nenhuma categoria, mas que reafirmava que a atual GQ será regulamentada em setembro, já está pronta e que em relação às novas, será regulamentada, após aprovação da lei. Terá normas gerais e cada órgão vai especificar;

Após essas colocações, num clima em que muitas categorias estavam na porta do ministério aguardando para assinar o acordo (até ontem não havia assinado BC, Auditores e PF), e da postura de “fim de feira”, atendimentos relâmpagos, aonde a Dra Edina chegou a explicitar “querem ou não querem, definam que há outras categorias para assinar”, resolvemos, após conversarmos e com os esclarecimentos fornecidos (não a nosso contentamento), assinar o acordo.

Então, sob a foto oficial do MPOG, Sérgio Mendonça entra na sala para assinar o acordo e disse que era um rito, que não tinha tempo e nem condições para esticar nenhuma conversa, que o que se avançou foi muito perto do que nada tinha e ainda que não estivéssemos satisfeitos, o diálogo permanecia aberto.

O CNG aproveitou para falar que quando saímos da carreira de C&T, como imposição, quando ele era Secretário, a promessa era de que teríamos patamares salariais, destacados, reconhecidos e esse discurso foi “por terra”. Que não dar ao IBGE o reconhecimento e valor necessário para reter quadros qualificados e para reconhecer o papel estratégico que cumprimos, era também apostar, que perderíamos muitos companheiros em busca de melhores salários. Que apesar dos avanços para servidores de NI, também era um absurdo que o direito a GQ de 2008 os servidores ficassem penalizados por falta de regulamentação, ou seja, a administração dá o direito e não o aplica e que nos preocupam as novas GQs, que são ganhos importantes, porém esperávamos que não houvesse o mesmo encaminhamento. E que nossa greve, que foi forte, teve por parte da Direção do IBGE e do governo as medidas mais duras, o maior corte salarial e a maior punição de todos os servidores na reposição dos trabalhos.

Sérgio Mendonça então disse que há uma cobrança da imprensa e da sociedade quanto a repor os trabalhos e devolução dos descontos. Que reafirmava que para o BGE será diferente da política geral de devolver 50% na assinatura do acordo e que no nosso caso é de 80% (Nuno disse que já deu o comando) e que, portanto no segundo dia serão descontados (22 dias) e repostos no dia 5. Que o acordo de reposição ao trabalho, não poderia assinar naquele momento, pois terá que passar pela AGU, por orientação do governo e marcou na segunda-feira e terá que ser assinado em Brasília. Assinando o segundo acordo, haverá o comando para a devolução do restante. As regras serão divulgadas posteriormente, pois a compensação será proporcional aos dias de greve. Lembrando que agências, PME, IPC vão repor os trabalhos, sem os critérios de uma hora e sábados, pois a natureza do seu trabalho é diferente.

Companheiros, o CNG voltou de madrugada, e não tem condições de realizar uma grande analise, para o mais do que analisamos até o momento. Reafirmamos que foi a greve e a luta do conjunto dos servidores que conseguiu os 15,76% para todos os funcionários públicos e que foi uma grande batalha, embora os setores que tenham menores salários não tenham ficado felizes por não serem contemplados com mais e no nosso caso, seja também um valor que não repõe as nossas perdas inflacionárias, que já atingem 18% e, portanto é insuficiente.

De qualquer forma, foi a nossa luta, a nossa garra, a nossa determinação e a luta de todos os companheiros quem conquistou. Estão de parabéns todos que venceram seus medos e souberam atender o chamado da greve e da luta, garantindo a conquista para toda categoria!

Aos núcleos sindicais, aos comandos de greve local e nacional, aos funcionários da ASSIBGE de todo o pais, nosso sincero reconhecimento e agradecimento por todo apoio. A vitória é de todos!

Lembrando que a nossa luta segue, retomaremos com a direção do IBGE pontos sobre pendências de gestão, com o governo pontos pendentes da carreira e seguiremos com nossas reuniões e assembléias para as nossas demandas ainda represadas. A luta contra a precarização do IBGE, concurso público substituindo a mão de obra temporária e a democratização do IBGE são aspectos fundamentais para seguirmos debatendo e lutando nos próximos meses.

Haverá reunião quinta-feira, 17 horas, com as 32 entidades dos servidores e o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça para tratar da data base, política salarial e cesta de benefícios. Essa é uma das bandeiras mais importantes, que não conseguimos
conquistar.

E mais uma vez vale a pena dizer, sem luta, não há conquista!

Comando Nacional de Greve do IBGE