Em assembléia, realizada em 27/08 no pátio da UE/PR,
foram discutidos os pontos envolvidos na proposta do governo para a nossa categoria e que constam no informe da última reunião do Comando Nacional de Greve com o governo e com a direção do IBGE. Dentre todos os pontos da proposta, importa destacar:
- Aumento de 15,76% na folha
do IBGE, em três anos, o que representa algo em torno de 157 milhões (segundo
os dados do IBGE) com a equalização das tabelas salariais de C&T, Fiocruz,
Inmetro e INPI (todas as oriundas de C&T).
- Além disso, a
incorporação de 20% da GDIBGE aos servidores de NI e NS, fora dos 15,76%,
reconhecendo que em 2012, Fiocruz, Inmetro e C&T já tiveram esse direito e
os servidores do IBGE ficaram de fora;
- Conceder o direito a novas GQs para servidores de NI, em modelo igual a
C&T, ou seja, para 180, 250 e 360 horas, também fora dos 15,76%, uma vez
que C&T e Fiocruz já tem esse ganho e que a saída da carreira significou
perda de duas titulações para NI (na época, mestrado e doutorado).
- Como os salários finais dessas carreiras serão similares, as construções
das propostas ocorreram em conjunto com os técnicos de gestão e com os
Dirigentes destes órgãos e as reuniões com as entidades sindicais, ocorreram
todas no dia 24/8.
- No caso do IBGE e INMETRO, diferente das outras carreiras chamadas
co-irmãs, as opções foram de garantir um Vencimento Básico e Gratificações de desempenho
maiores que titulações. Do IBGE, especialmente a GD é proporcionalmente grande.
No caso da Fiocruz, foi maior maior titulação. Na composição da remuneração das diferentes carreiras, cada rubrica comparece com um peso maior ou menor, mas todas tendem à equalização do valor final.
- O CNG questionou o não pagamento das GQ´s II e III para os aposentados. O governo apresentou, num primeiro momento, o entendimento de que, como elas são gratificações novas, só os ativos teriam direito. O CNG contra-argumentou dizendo que, quando viemos da
carreira de C&T todos os aposentados foram enquadrados nas titulações (GQ e
RT). A mesma coisa ocorreu quando da mudança de carreira, em 2006. Marcela Tapajós afirmou que não é do interesse do
governo ter questionamentos judiciais sobre a questão e, neste sentido, fariam
uma avaliação e consulta técnica e jurídica, para nos posicionar na próxima reunião.
- O CNG propôs que tivéssemos
algumas cláusulas no acordo, relacionadas a nenhuma punição aos trabalhadores
que fizeram a greve, sejam eles ativos, temporários ou que exerçam função
gratificada. Nuno disse que não abria mão de processo disciplinar sobre abusos
cometidos na greve, como empurrões. O CNG contestou essa postura e tentará uma reunião com a direção do IBGE na tarde de hoje (27/08) para discutir o assunto.
- O CNG propôs que o
compromisso da regulamentação da GQ para setembro (decreto da atual GQ) seja
parte do acordo escrito e também das novas. O Secretário disse que isso vai constar no acordo.
- A reunião para a assinatura dos acordos está marcada para teça-feira (28/08), às 14h, em Brasília. Trata-se de dois acordos: 1) proposta da tabela salarial e carreira; 2) reposição dos trabalho e reversão do corte de ponto. A posição do governo é
devolver 50% do salário descontado com o fim da greve e assinatura de acordo.
Mas, no caso do IBGE, haverá uma posição diferenciada com a devolução de 80%,
no dia 5/9, com o fim da greve e assinatura do acordo na terça-feira e os
outros 20% ficarão pendentes da assinatura do segundo acordo, de reposição de
trabalho. Caso não seja assinado esse segundo acordo, a devolução dos 20%
restantes ficará condicionada ao final da reposição dos trabalhos. Mas, se os
dois acordos forem assinados simultaneamente, devolverão tudo no dia 5/9. Segundo Nuno Bitencourt, a proposta da direção é que se trabalhe uma hora a mais
por dia e oito sábados seguidos, para quem fez 40 ou mais dias de greve. Para
dias inferiores, apenas colocar os trabalhos em dia. Nas agências o prazo
para colocar os trabalhos em dia será até o final de outubro, com horário
flexível, mas se não for colocado em dia, até o final de outubro, os salários
serão descontados, proporcionalmente. O CNG manifestou sua discordância com as
medidas punitivas e propôs que colocássemos o trabalho em dia, pois cada setor
saberá avaliar a necessidade de tempo. Consideramos que esta postura em nada
contribui para que no retorno da greve, tenhamos um retorno propositivo, e que
contribui para uma imagem negativa da direção da empresa, já que fomos os
únicos a ter salários descontados, conforme a própria mídia anunciou. Nuno
então disse que vai aplicar em setembro a medida ("deve ser sócio
educativa") e depois poderá flexibilizar. Os critérios da compensação ainda poderão ser alterados na reunião de hoje com a direção do IBGE e, depois, na reunião de amanhã com o governo.
– Sobre os temporários, há
um pequeno avanço em relação a que os aditamentos passem a ser ou tri ou quadrimestrais
e isto teremos que fechar nesta segunda-feira, sendo que nos primeiros dois
meses, será mensal. Os atuais temporários seriam contemplados desde já com a
nova regra, a ser definida.
- Pela autorização ao CNG e à Executiva Nacional a assinar o acordo da tabela salarial e alterações na carreira, condicionada ao pagamento das GQ´s II e III aos aposentados que, quando estavam na ativa, tenham realizados cursos com a carga horária exigida.
- A não aceitação das
punições aos participantes da greve, nem aos ativos, temporários ou pessoas que
exercem cargos em
confiança. Não aceitamos processos disciplinares!
- A rejeição da proposta de
acordo apresentada pela direção do IBGE, de trabalhar oito sábados e mais uma
hora por dia até outubro, e propõe colocar os trabalhos em dia de acordo com a
necessidade.
- Como precaução, mantemos a greve até a quarta-feira - data da reunião com o governo para assinatura do acordo.
- Assembleia deliberativa para quarta-feira (29/08), às 09:00, na UE/PR (Al. Carlos de Carvalho, 552).
Comando Estadual de Greve
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