Governo não paga servidores em greve… e nem os que estão trabalhando
Na luta do governo contra as greves dos servidores públicos federais,
a mensagem enviada no mês passado aos departamentos de RH para que
fosse cortado o ponto dos grevistas, para além de toda controvérsia
legal e de caracterizar a postura do governo federal em relação a greves
no atual mandato, serviu para indignar ainda mais os servidores e
aumentar as mobilizações. Servidores do IBGE tiveram seus salários
descontados, de forma arbitrária e unilateral, antes mesmo do governo
apresentar uma proposta qualquer, em meio ao processo negocial.
Como se não bastasse, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams,
veio recentemente a público afirmar que os Reitores das universidades
federais que não estiverem informando ao governo o nome dos servidores
em greve – para que suas remunerações não sejam pagas – poderão ser
processados por improbidade administrativa. Segundo ele a improbidade se
caracterizaria “porque o desconto [dos dias parados] é um dever do
administrador. Não é um direito, não é uma faculdade”[*].
Infelizmente o público ainda carece de informação para ter uma idéia
do que esse teatro do governo federal confeccionado com discurso
legalista esconde.
Parte dos servidores da Fundacentro – fundação cujos servidores fazem
parte da carreira de Ciência e Tecnologia – estão sem receber a
remuneração que tem direito. Não leitor, os servidores da Fundacentro
não estão em greve, mas em alguns casos estão recebendo menos de 60% da
remuneração que fazem jus de acordo com a lei e com a tabela salarial do
executivo federal. Motivo?
Há mais de sete meses o governo federal não cumpre sua
responsabilidade de manter uma Comissão Interna na Fundacentro,
instância legal necessária para a aprovação das progressões de carreira,
das Retribuições por Titulação e Gratificações por Qualificação.
Trata-se de puro descaso, prevaricação, omissão, ou exercício
irresponsável de poder, como se queira interpretar. Instituir e manter
as condições administrativas para que os trabalhadores recebam a
remuneração que têm direito não é um direito ou faculdade do
administrador, mas sim seu dever. Por que então o governo só aventa
processar por improbidade administrativa os gestores de fundações
federais que não agem para descontar os servidores em greve, mas trata
com normalidade aqueles que não agem para que os servidores (fora de
greve) possam receber suas remunerações?
No IBGE, a falta da regulamentação da Gratificação de Qualificação
por parte do governo e da Direção do órgão faz com que uma parte
considerável de servidores do nível intermediário deixe de receber esta
gratificação e parte da gratificação institucional, com prejuízos
mensais acumulados desde 2008.
Esse padrão duplo nos ajuda a perceber o quão limitado é achar que o
governo luta contra as greves dos servidores. Na verdade a luta contra
as greves dos servidores é apenas um reflexo do status que possui para o
governo federal os seus “recursos humanos”. O padrão duplo apenas
explicita o padrão de descaso do governo federal com os trabalhadores,
como o patrão que busca o máximo de produção de seus empregados
negando-lhes ao mesmo tempo os seus direitos. “Que cumpra-se o dever de
gestor apenas contra os trabalhadores, mas não quando esse dever visa
garantir direitos dos trabalhadores”, essa é a mensagem.
Na prática, administrar os recursos humanos tem sido para o governo
federal procurar esquecer que eles existem, ou pelo menos esquecer que
existe uma parte propriamente “humana” nesses “recursos”. Algo que até
mesmo no capitalismo atual as teorias e práticas de administração
modernas procuram não esquecer. Tal esquecimento por parte do governo
tem construído um clima e insatisfação e intranqüilidade que muitas
vezes impede o servidor de focar como deveria no seu trabalho,
diminuindo a eficiência e a produtividade. Conseqüentemente, a dúvida
que surge é se se pode conceber essa atitude como uma opção
político-administrativa, ou se se trata de pura e simples má
administração.
Victor Calejon, servidor do IBGE
[*] Reitores que pagam salários de grevistas devem responder por improbidade, diz AGU:
http://m.noticias.uol.com.br/politica/2012/08/11/reitores-que-pagam-salarios-de-grevistas-devem-responder-por-improbidade-diz-agu.htm
Fonte: http://www.viomundo.com.br/politica/victor-calejon-opcao-politica-ou-ma-administracao.html
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