COMANDO NACIONAL DE GREVE DO IBGE
INFORMATIVO N° 09
Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2012.
AGORA, MAIS DO QUE NUNCA, É PRECISO RESISTIR!
PARA CONQUISTAR E REVERTER O CORTE DE SALÁRIO!
O Governo Dilma tratou os servidores públicos, desde o princípio de seu mandato, com linha dura. O discurso de austeridade com gastos com servidores, os cortes orçamentários de 50 e 55 bilhões nos anos de 2011 e 2012, respectivamente, são reflexos disso, afora a restrição absoluta nos salários dos servidores, conforme os pífios reajustamentos nas carreiras neste ano, resultados de negociações do ano passado, cujo maior aumento foi de 4% aos professores universitários.
A maior parte do funcionalismo teve reajustes no ano de 2008, através de reestruturações nas carreiras, parcelados até 2009 e em alguns casos até 2010. No nosso caso, foi em 2008, parcelado até 2009. Agora a Presidenta, além de não definir uma política salarial, data base para o funcionalismo (reivindicada nos oito anos do governo Lula), resolveu ir mais fundo a esses ataques, mandando cortar os salários dos servidores e como as greves não refluíram, mandou também substituir os grevistas por servidores estaduais, municipais e temporários.
É o desespero batendo forte e os ranços da ditadura, de quem foi vítima, comandando o inconsciente. Afinal dizem que todas as pessoas que apanharam muito na vida guardam no seu inconsciente o mesmo desejo, no caso dela, de nos torturar. São atitudes extremas e desesperadas de um governo que, na medida em que não apresenta propostas concretas e não define uma linha de atuação para as diversas demandas do funcionalismo, levou diversas categorias para a greve.
No ano passado, o governo, diante de três grandes manifestações do funcionalismo (fevereiro, abril e junho), atendeu as 36 entidades e se comprometeu a avaliar as principais demandas do funcionalismo, mas depois mudou de tática e resolveu atender as categorias de forma isolada (para nos fracionar) e apresentou as migalhas de incorporação de gratificação (20 a 25%) para a maioria das categorias, sem alteração nos salários finais e sem ganhos imediatos para novos concursados, que não tem anuênio para ter um ganho indireto.
Neste ano, a mesma lógica se processa, pois aconteceram oito reuniões gerais do funcionalismo e o governo acabou não aceitando repor a inflação e recusou a proposta de reajuste linear, prevista na constituição e não respeitada. Depois, começou a atender as categorias, mas ao mesmo tempo a não apresentar propostas concretas. Para algumas, diz que não tem nada. Para outras, sinaliza com incorporação da gratificação produtivista, sem definir o percentual ou aumento das titulações.
Para a Condsef (entidade que congrega várias categorias de servidores federais), sinalizam a possibilidade de reajustar os salários mais baixos com reajuste linear. Na nossa reunião, disseram que existe a possibilidade de não haver reajuste em salários para nenhuma categoria, só ganhos indiretos ou até mesmo reajuste de benefícios, no caso de não haver recursos.
CORTE DE SALÁRIOS JÁ ESTÁ FEITO E É PRECISO RESISTIR!
Nesta semana estaremos vivendo os momentos mais decisivos de nossa greve, pois o governo mandou cortar os salários dos servidores e, embora os reitores tenham se recusado a fazer o mesmo, assim como o Presidente do INCRA, a direção do IBGE, como sempre, “mais realista que o rei”, não moveu uma palha para impedir essa punição. Ao contrário, pois com o compromisso firmado no BI 53, onde se comprometeram a negociar o ponto ao final da greve, não bancaram sua posição no Ministério do Planejamento, mesmo com o Secretário de Relações Trabalhistas, Sérgio Mendonça, afirmando que não era tradição do governo descontar salários, que a posição do governo é repor trabalhos e que no dia seguinte a reunião do dia 24, eles e a Direção do IBGE levariam o caso para ser tratado, pois tinham clareza que o processo negocial estava em curso.
O corte de ponto, além de um cruel golpe baixo, contraria as regras do próprio sistema de banco de horas, que previa apenas os descontos das impontualidades de maio e não de junho. Fere também outras regras da própria SRH/MP, que já havia definido que o corte de salários de greve seria de no máximo sete dias, enquanto os colegas que entraram em 18/6 estão com 13 dias de descontos (RS e AP). Estados que entraram dia 25 estão com seis dias de descontos e outros estados com um dia de paralisação de junho (caso do RJ). Mas há casos ainda mais gritantes, pois companheiros afastados por licença médica sofreram cortes de salário da mesma forma, pois a apuração pegou o ponto de junho sem nenhum critério.
DIREITO DE GREVE
O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no artigo 9º da Constituição federal: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.” No artigo 37 da CF está assegurado o direito de greve e especifica no capítulo VII que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”
No entanto, transcorrido mais de 23 anos da promulgação da Constituição de 88, essa lei específica de greve não existe, não foi concretizada. Foi discutida no último período do governo, mas não fechada. E justamente por falta de regulamentação, o governo nunca conseguiu manter descontos de greve. Assim, tanto o governo, como STF e o STJ, passaram a usar a lei da iniciativa privada para tentar enquadrar os servidores (Lei 7783/89).
De nada adianta reconhecer o direito de greve para servidores públicos na Constituição se o seu exercício é penalizado, Não é razoável que o seu exercício venha acompanhado de descontos salariais pois o serviço público repõe os serviços prestados.
O mais lamentável deste processo, é que o mentor intelectual da proposta de “descontar e depois negociar” é do Advogado da União, Luiz Inácio Adams (nosso conhecido, pois foi adjunto do Secretário executivo do MP, é petista de carteirinha). Segundo ele, é preciso descontar e depois no processo negocial pode-se compensar.
Sempre que procurados, a direção do IBGE diz que defenderá a reposição dos trabalhos e não o desconto, mas que isso ocorrerá no processo negocial. O governo nos testa. Testa nossa capacidade de luta, de resistência, até porque sabem que há muitas greves no país e mais categorias ameaçando com greves e quanto menos pressão tiver perto deles, quanto menos setores os pressionarem melhor para reduzir custos.
Sabemos que são as categorias em greve que pautam as lutas e as negociações. São elas que primeiro serão atendidas, a exemplo da greve de professores. Categorias que não realizaram processos de luta têm poucas chances de atendimento.
Para nossa categoria, já temos sinalizado, no pior cenário, ganhos nas titulações (RTs e GQs), cujos valores não estão definidos, além de incorporação na GDIBGE, cujo percentual também não tem definição. Outros pontos importantes como regulamentação da atual GQ, promoção e progressão nos moldes da carreira anterior também são pontos importantes para novos concursados e foram
sinalizados.
Ou seja, está claro que teremos resultados de nossa mobilização até aqui, mas se teremos reajustes nos salários, se vamos conseguir concretamente, vai depender da força que iremos demonstrar de agora em diante. Agora será nossa capacidade de luta, de resistência a pressões que definirá os valores, percentuais e o reajuste no salário, que o governo não está querendo nos dar, diante da inflação que já consumiu 20% do nosso rendimento e sem reajuste até 2013, serão 25% de perda salarial. Enquanto isso, convivemos com reajustes de planos de saúde, alimentação dentro e fora de casa, alugueis, prestação da casa, taxas de luz, água, telefone escolas, faculdades. Não conseguimos dar conta destes gastos se nossos salários ficarem congelados por mais tempo.
Portanto, fica evidente que o corte de ponto se trata de uma forma desesperada de pressão, de conter de qualquer forma, o movimento grevista, pois o trabalhador, que já vai ver o desconto, pode ter duas reações: se indignar ou ficar com medo e voltar a trabalhar. E essa pressão se materializa com contas a pagar e obrigações a cumprir, que mesmo com o salário atual, vindo normalmente, já é tão difícil de honrar, se tornam ainda mais cruel com o corte de nossos salários.
Qual será nossa reação diante deste atentado contra nossos direitos por parte desse governo e da Direção do IBGE? Qual vai ser nossa postura? Como nós, servidores e servidoras que estão lutando para não ver a inflação corroer nossos salários e lutando pelo futuro dessa Instituição, vamos nos posicionar? A Direção do IBGE se mostra acovardada diante do Governo ao não se posicionar de forma contundente para defender seus servidores. Vamos nos acovardar também? Qual será nossa resposta? O medo, todos temos, e talvez ele seja necessário para nos dar ponderação. Mas o medo não pode nos aprisionar, não pode causar recuo. Temos que vencê-lo para entender que o fato concreto é que o desconto é hoje uma realidade e que só a manutenção da greve pode reverter o desconto. Não podemos nos fragilizar, nos fragmentar neste momento. Qualquer recuo significa ter menos força, inclusive para reverter os cortes de ponto.
Convocamos a categoria a votar a continuidade da greve! A demonstrar para a direção do IBGE e para o governo, que trabalhamos muito para sermos tratados com desprezo, com castigo, com penalização. Estamos em momentos decisivos. O governo desmarcou as reuniões com o funcionalismo para entrar em reuniões internas de concretização de propostas. Segundo o documento oficial eles convocarão as categorias para reunião no período de 13 a 17 de agosto para definir e fechar as propostas. Todos os setores do funcionalismo estão na pressão e na fila para arrancar uma proposta do governo. É a disputa pelo orçamento para salários. Momentos decisivos!
O TAMANHO DA NOSSA CONQUISTA SERÁ DO TAMANHO DA NOSSA RESPOSTA A ESSE MOMENTO CRUCIAL.
PARA CONQUISTAR E REVERTER O CORTE DE SALÁRIOS, RESPONDEMOS:
“A GREVE CONTINUA, POIS NÃO SOMOS COVARDES!”
Comando Nacional de Greve do IBGE
Executiva Nacional – (21) 3575-5757 – fax (21) 3575-5766
Paladini (RS) – (21) 9445-6924
Sérgio (PR) – (44) 9102-4599
Suzana (RJ) – (21) 9187-8833
Victor (SC)
– (48) 9167-0746
Paulo Lindsay (RJ) – (21) 9464-6785
Paulo Lindsay (RJ) – (21) 9464-6785
Gilmar (BA)
– (71) 9253-4966
Facebook: Assibge-sn Executiva Nacional
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